Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Habeas corpus. Crimes cometidos no exercício do cargo de Prefeito (Decreto-Lei 201/1967, art. 1º, XIV e XV, c/c artigos 319 e 69 do CP).

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Plenário decide: Tablita é constitucional

Diferentes sugestões indicam que PPP ainda poderá sofrer várias emendas

É o que se depreende do debate travado ontem, quando os senadores pediram vista coletiva da proposta.

TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra

O entendimento da Turma foi o de que a Volkswagen, na condição de dona da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, uma vez que havia contrato de empreitada.